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Congresso

Comissão de Contratação · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº044/2025, firmado em 11 de agosto de 2026, com a Sra: DINA MAURA DE MORAIS, portador do CPF: ***.***.***-**, inscrito no cadastro de agricultor familiar nº PA042025.01.003401670CAF. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, (Polpas de Frutas e Leite • in natura) diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, visando à complementação no reforço da alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental, ensino infantil, pré-escola, creche, ensino médio, indígena Programas EJA, Semi - Integral, e para lanches aos professores/educadores. Finalidade: Prorrogação de Prazo do Contrato nº 044/2025. Fundamento: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Pelo contratante: GERALDO ALVES DA SILVA, CPF: XXX.648.31X-XX e pela contratada DINA MAURA DE MORAIS, CPF: XXX.273.44X-XX.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4068, em 13 de agosto de 2026. Código identificador B2065764: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.