GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 253/2026-PMB BANNACH-PA 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253/2026-PMB BANNACH-PA 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 253/2026-PMB BANNACH-PA 23 DE JUNHO DE 2026
Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:
CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;
– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;
– Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º***.***.***-**,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº122/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica de 2290 metros de vias urbanas nas seguintes coordenadas: Rua São Paulo (1300,00 m x 7,00 m) INICIO:7º20’41.84”S / 50º24’43.63”W- FIM: 7º21’01.22”S / 50º24’32”W ; Av dos Pioneiros (230,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º20’47.22”S / 50º24’50.31”W FIM: 7º20’49.18”S / 50º24’56.88”W ; Rua José Henrique Carvalho (270,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º21’05.04”S / 50º24’31.0’”W FIM: 7º2111.29”S / 50º24’37.21”W e Av Paraná (490,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º20’57.12”S / 50º24’17.09”S FIM: 7º21’08.66”S / 50º24’28.02”W , no município de Bannach/PA. (Ref: Convênio n.º 022/2026 SEINFRA / PMB).
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Bannach/PA, 23 de junho de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito Municipal de Bannach-PA
YURY POLICARPO DIAS AQUINO
CPF n.º ***.***.***-**
Engenheiro Civil –CREA-PA 152227041
Ciente em 23/06/2026