Comissão de Contratação · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados e maquinas, sem condutor e com condutor, sem fornecimento de combustível, a manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro ou proteção veicular e rastreador e os que estiverem motorista será por conta da empresa contratada, para suprir as necessidades básicas das secretarias e fundos municipais vinculados a prefeitura municipal de Bannach/PA. Processo Administrativo: n.º 005.2026.01, Pregão Eletrônico: n.º 002/2026-SRP, Ata de Registro de Preços: nº010/2026.
A presente revogação da publicação do Contrato nº 085/2026, realizada junto à FAMEP, justifica-se em razão de um equívoco no conteúdo originalmente divulgado. Após análise interna, constatou-se que a publicação apresentou o extrato da publicação contento o contrato errado, sendo apenas o contrato 084/2026 e 086/2026 o correto, o que compromete a fidedignidade e a transparência do ato administrativo.
Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e autotutela da Administração Pública, faz-se necessária a revogação da publicação do Contrato 085/2026, sendo corrigido o equívoco, legalizando o ato interno.
Ressalta-se que a medida não acarreta prejuízos às partes envolvidas, tendo como objetivo exclusivo a regularização formal do ato.