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Congresso

Comissão de Contratação · 10 de outubro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação das empresas: A. S. DOS SANTOS LABORATORIOS CLINICOS LTDA, CNPJ: 42.256.822/0001-88; BRANCO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, CNPJ: 07.307.106/0001-81; HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA, CNPJ: 37.422.658/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 03 de outubro de 2025.

VALMIR MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto N.º 004 de 1º de Janeiro de 2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3856, em 10 de outubro de 2025. Código identificador AB0C7F24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.