GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 010/2026 GAB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2026 GAB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº 010/2026 GAB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARVANAL/2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM BANNACH, PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE BANNACH, PA, usando das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que os dias em que se comemora o CARVANAL no Brasil são considerados feriados em todo País, por ser considerada uma festa nacional;
CONSIDERANDO que o feriado do Carnaval em 2026 será no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Pará, assim como outros Poderes e órgãos da Administração Pública em geral já decretaram ponto facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, mediante escalas e plantões dos serviços considerados essenciais à população;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de tomar algumas medidas administrativas para regulamentar o expediente no serviço público municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições da Administração Pública Municipal NOS DIAS 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026, período considerado como comemorativo à festa nacional do CARNAVAL/2026.
Art. 2º. Fica determinado ao Chefe imediato de cada repartição dos serviços considerados essenciais, principalmente na área da Saúde, Hospital Municipal, Limpeza Urbana, Obras, Finanças e Arrecadação, em providenciar as escalas de trabalho e de plantões, a fim de evitar prejuízos na continuidade desses serviços.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bannach, PA, 13 de fevereiro de 2026.
VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito de Bannach