GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
DECRETO Nº 083/2026-GP, DE 10 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 083/2026-GP, DE 10 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 083/2026-GP, de 10 DE JULHO DE 2026.
“DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM BANNACH, PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que o mês de julho é considerado mês de férias em que há uma diminuição na demanda de alguns serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade do executivo Municipal de fazer ajustes, conter despesas administrativas e operacionais para cumprir os compromissos institucionais e adequar o horário de funcionamento das repartições públicas no mês de julho do corrente ano, para atender as necessidades dos munícipes, a fim de evitar custos desnecessários para a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado recesso administrativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Bannach, no período compreendido entre os dias 13 a 31 julho de 2026, sendo esse período destinado ao expediente interno.
Art. 2º. Fica determinado ao chefe imediato de cada repartição dos serviços considerados essenciais e indispensáveis, em providenciar as escalas de trabalho e de plantões, a fim de evitar prejuízos na continuidade desses serviços.
Art. 3º. Ficam excluídos do recesso administrativo a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Municipal, os Postos de Saúde, os serviços de limpeza urbana, Vigilância patrimonial, Conselho Tutelar e outros serviços que o chefe imediato considerar de natureza ininterrupta.
Art. 4º. Em razão da existência de processos licitatórios em curso, o Departamento de Licitação e contratos funcionará normalmente durante o período de recesso, a fim de evitar prejuízos à Administração Pública e terceiros em processo de contratação.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bannach, 10 de julho de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito de Bannach