Comissão de Contratação · 16 de junho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Bannach, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para pacientes de Tratamento Fora a Domicílio – TFD, incluindo preparação básica de corpo e translado para atender as demandas de solicitação dos familiares de vulnerabilidade social, buscando apoio através da Secretaria Municipal da Assistência Social município de Bannach/PA, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº14.133, de 1 de abril de 2021.
Contratado................: : C M S LEAL - PAX FUNERARIA CRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.299.700/0001-54, com o valor total de R$ 65.224,42 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).
Fundamento Legal...: Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social.
Bannach-PA em 11 de junho de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026