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Congresso

Comissão de Contratação · 16 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 001/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa com o respectivo valor: JC MARTINS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 56.741,00 (cinquenta seis mil setecentos quarenta um reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 10 de fevereiro de 2026.

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3944, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 8B0E697E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.