Comissão de Contratação · 29 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº003/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº003/2026
O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 01.595.320/0001 - 02, representada pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MDB SHOWS LTDA, CNPJ nº 13.019.646/0001-62 (Show MARCYNHO SENSAÇÃO), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
BANNACH - PA, 18 de junho de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito de Bannach/PA