GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 295/2026-PMB BANNACH-PA 13 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295/2026-PMB BANNACH-PA 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 295/2026-PMB BANNACH-PA 13 DE AGOSTO DE 2026
Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:
CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;
– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;
– Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º***.***.***-**,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº137/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a construção de 8 (oito) pontes de concreto armado totalizando 111 m, sendo nas seguintes coordenadas: PONTE DO REGINALDO (COLÔNIA CARAJÁS) (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º17’16.44”S – Long 50º24’44.55”W ; PONTE DO MIRÓ (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º18’24.31”S – Long 50º28’46.40”W ; PONTE DO JOÃO INÁCIO (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º24’41.95”S – Long 50º37’3.63”W ; PONTE DO ADÃO CANÁRIO (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º22’08.61”S – Long 50º43’05.80”W ; PONTE DO ARRAIA (10,0 M X 5,0 M) – Lat 7º22’55.15”S – Long 50º44’23.88”W ; PONTE DO RIOZINHO I (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º27’02.27”S – Long 50º5208.13”W ; PONTE DO EDVALDO (10,0 M X 5,0 M) – Lat 7º21’49.08”S – Long 50º29’23.83”W e PONTE DO DAIRÃO (21,0 M X 5,0 M) – Lat 7º22’11.83”S – Long 50º32’29.37”W, na zona rural de Bannach/PA, por meio de cooperação mútua entre os partícipes, visando à implementação dos objetivos de interesse comum das partes. (Ref: CONVÊNIO Nº 080/2026, SEINFRA e PBM).
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Bannach/PA, 13 de agosto de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito Municipal de Bannach-PA
YURY POLICARPO DIAS AQUINO
CPF n.º ***.***.***-**
Engenheiro Civil –CREA-PA 152227041
Ciente em 13/08/2026