Comissão de Contratação · 26 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo de licitação n.º 013.2026.01 que trata da contratação da empresa ADSERV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.095.064/0001-65, para a Contratação de empresa para execução de serviços comum de engenharia de mão de obra em operação tapa buracos com massa asfáltica CBUQ em ruas e avenidas do município de Bannach/PA, resolvo RATIFICAR a Dispensa de Licitação n.º 003/2026, determinando que se proceda a publicação do devido extrato conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Bannach/PA em 21 de maio de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito de Bannach/PA