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Congresso

Comissão de Contratação · 26 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo de licitação n.º 013.2026.01 que trata da contratação da empresa ADSERV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.095.064/0001-65, para a Contratação de empresa para execução de serviços comum de engenharia de mão de obra em operação tapa buracos com massa asfáltica CBUQ em ruas e avenidas do município de Bannach/PA, resolvo RATIFICAR a Dispensa de Licitação n.º 003/2026, determinando que se proceda a publicação do devido extrato conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.

Bannach/PA em 21 de maio de 2026.

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4011, em 26 de maio de 2026. Código identificador 6D33F90A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.