Comissão de Contratação · 23 de abril de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Bannach, através da Prefeitura Municipal de Bannach, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de tabletes para viabilizar a operacionalização do Programa e-SUS, com o objetivo principal de alimentação das fichas do SISAB, sendo utilizados durante as visitas domiciliares, eliminando o preenchimento de fichas de maneira manual no município de Bannach-PA que ocasionaram danos e prejuízos.
Contratado................: J C MARTINS LTDA (VINITEC), inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 26.985,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Fundamento Legal...: Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach-PA.
Bannach-PA em 16 de abril de 2025.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025