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Congresso

Comissão de Contratação · 16 de janeiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 019/2025, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa com o respectivo valor: DIOGENES M DE ASSIS SOBRINHO ME TORNEADORA SANTA CECILIA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 05.364.062/0001-04, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 06 de janeiro de 2026.

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3923, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 699D98C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.