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Congresso

Comissão de Contratação · 29 de julho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº002/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº002/2026

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 01.595.320/0001 - 02, representada pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 27.673.878/0001-44, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BANNACH - PA, 10 de junho de 2026.

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4057, em 29 de julho de 2026. Código identificador 638AEA17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.