Comissão de Contratação · 6 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ sob nº CNPJ: 19.550.837/0001-32, sendo representada pela Sra. Daivycle da Samara Silva Milhomem, Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no Art. 75, inciso I, “a” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do objeto do presente objeto a empresa NICOLELA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 51.400.771/0001-07, no valor de R$ 125.990,52 (cento e vinte e cinco mil e novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação da dispensa de licitação, caso esteja de acordo.
Bannach/PA em 02 de julho de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026