Comissão de Contratação · 2 de junho de 2025
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2025
O Agente de Contratação do Município de Bannach, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo n.º 026.2025.01, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa GAL MUSIC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.002.164/0001-19, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Gestor do PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
BANNACH - PA, 22 de maio de 2025.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025