Comissão de Contratação · 28 de maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2025
RATIFICAÇÃO
O senhor Geraldo Alves da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa de Licitação nº 005-2025, referente ao Processo Administrativo nº 021.2025.01, com base nas justificativas apresentadas para atender as exigências do parágrafo único, do art. 72 e art. 75, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que confirmam o interesse público da Administração Municipal, para Contratação de empresa para fornecimento de peças destinados a manutenção dos veículos para transporte escolar da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Bannach-PA.
E, considerando, também, o grau de confiabilidade do profissional, em decorrência de estudos em nível de especialização, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas Municipalidades, ao longo de anos, autoriza o empenho da despesa no valor R$ 60.516,00 (sessenta mil e quinhentos e dezesseis reais), em favor da empresa V. M. AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº55.742.002/0001-48, MENOR PREÇO apresentado entre as propostas apresentadas pelas empresas interessadas.
Com as recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma da Lei.
Bannach-PA, em 26 maio de 2025.
GERALDO ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº005/2025