Comissão de Contratação · 7 de abril de 2025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017.2025.01, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Aquisição emergencial de kits cestas básicas para doação asa famílias, que se encontram diretamente afetadas pelo desastre das fortes chuvas no município de Bannach/PA, com as seguinte empresas e respectivo valore: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 21 de março de 2025.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025