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Congresso

Comissão de Contratação · 7 de abril de 2025

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017.2025.01, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Aquisição emergencial de kits cestas básicas para doação asa famílias, que se encontram diretamente afetadas pelo desastre das fortes chuvas no município de Bannach/PA, com as seguinte empresas e respectivo valore: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).

Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Bannach/PA em 21 de março de 2025.

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3725, em 7 de abril de 2025. Código identificador 454E1C7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.