Comissão de Contratação · 5 de novembro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO N° 002/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO N° 002/2026
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANNACH, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ sob nº 11.381.413/0001-80, sendo representado pelo Sr. Valmir Monteiro da Silva, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto n.º 004 de 1º de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, por meio de credenciamento fundamentado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do presente objeto a empresa IOR – INSTITUTODE OLHOS REDENÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.527.763/0001-09.
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bannach da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade por credenciamento, caso esteja de acordo.
Bannach/PA em 29 de outubro de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 024/2026