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Congresso

Comissão de Contratação · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº042/2025, firmado em 11 de agosto de 2026, com o Sr: VITORINO PINHEIRO DE SOUZA CATUCA NETO, portador do CPF: ***.***.***-**, inscrito no cadastro de agricultor familiar nº PA032025.01.003106797CAF. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, (Polpas de Frutas e Leite • in natura) diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, visando à complementação no reforço da alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental, ensino infantil, pré-escola, creche, ensino médio, indígena Programas EJA, Semi - Integral, e para lanches aos professores/educadores. Finalidade: Prorrogação de Prazo do Contrato nº 042/2025. Fundamento: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Pelo contratante: GERALDO ALVES DA SILVA, CPF: XXX.648.31X-XX e pela contratada: VITORINO PINHEIRO DE SOUZA CATUCA NETO, CPF: XXX.740.91X-XX.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4068, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 2B0EE26B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.