GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 338/2025-PMB BANNACH-PA 19 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 338/2025-PMB BANNACH-PA 19 DE SETEMBRO DE 2025
Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da PMB – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas.
O Secretario do Fundo Municipal de Saúde de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:
CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrados através de um representante da Secretaria;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Bannach-PA;
– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;
– Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Ronivaldo Lima de Menezes, CPF: ***.***.***-**,Motorista, como Fiscal de Contrato Nº 057/2025, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bannach- PA.
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Bannach/PA, 19 de setembro de 2025.
VALMIR MONTEIRO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Bannach-PA
Ciente em 19/19/2025.
RONIVALDO LIMA DE MENEZES
CPF: ***.***.***-**