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Congresso

Comissão de Contratação · 16 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 004/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa com o respectivo valor: JC MARTINS LTDA, CNPJ: 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 11 de junho de 2026.

DAIVYCLE SAMARA DA SILVA MILHOMEM

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4026, em 16 de junho de 2026. Código identificador 29386179: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.