Comissão de Contratação · 15 de maio de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO N° 004/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO N° 004/2025
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de direito público interno, sediada na Avenida Paraná, n° 27, Centro, CEP 68.388-000, Município de Bannach/PA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.381.413/0001-80, neste ato representado pelo Sr.º Valmir Monteiro da Silva, Secretário Municipal de Saúde, nomeado mediante Decreto Municipal n.º 004 de 1º de janeiro de 2025, residente e domiciliado no Município de Bannach - PA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, por meio de credenciamento fundamentado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do presente objeto a empresa: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, CNPJ: 41.168.853/0001-14.
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Secretário Municipal de Saúde da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade por credenciamento, caso esteja de acordo.
Bannach/PA em 11 de maio de 2026.
NYERLEN DE ARAUJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 024/2026 de 26 de março de 2026.