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Congresso

Comissão de Contratação · 5 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANNACH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do empresa IOR – INSTITUTODE OLHOS REDENÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.527.763/0001-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 29 de outubro de 2026.

FMS-Fundo Municipal de Saúde

CNPJ sob nº 11.381.413/0001-80

SRº. VALMIR MONTEIRO DA SILVA

CPF n° ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4125, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 1F15FC72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.