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Congresso

Comissão de Contratação · 23 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO o Processo Administrativo Nº037.2026.01, Dispensa de Licitação n° 009/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria, com o respectivo valor: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, CNPJ: 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 21 de setembro de 2026.

DAIVYCLE SAMARA DA SILVA MILHOMEM

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4096, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 1B0BBBD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.