Comissão de Contratação · 23 de abril de 2025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº018.2025.01, Dispensa de Licitação nº004/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a aquisição de tabletes para viabilizar a operacionalização do Programa e-SUS, com o objetivo principal de alimentação das fichas do SISAB, sendo utilizados durante as visitas domiciliares, eliminando o preenchimento de fichas de maneira manual no município de Bannach-PA que ocasionaram danos e prejuízos, com a seguinte empresa e respectivo valor: J C MARTINS LTDA (VINITEC), inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 26.985,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valmir Monteiro da Silva, Secretário de Saúde, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 14 de abril de 2025.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025