Comissão de Contratação · 29 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2026
O Agente de Contratação do Município de Bannach, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo n.º 025.2026.01, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2026, fundamentado no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa MDB SHOWS LTDA, CNPJ nº 13.019.646/0001-62 (Show MARCYNHO SENSAÇÃO) no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Gestor do PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
BANNACH - PA, 18 de junho de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024 de 26 de Março de 2026