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Congresso

Aveiro · 13 de junho de 2025

EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL

EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL POR ACORDO ENTRE PARTES POR CONCILIAÇÃO AO CONTRATO Nº 20250001

INEXIGIBILIDADE Nº001/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, CNPJ-MF, Nº 04.542.916/0001-24. CONTRATADO: AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ/CPF CPF Nº ***.***.***-**. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA DESEMPENHAR AS ATIVIDADES DE PREGOEIRO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO MUNICIPIO DE AVEIRO/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, mediante as disposições expressas nas cláusulas contidas no distrato acima citado. Aveiro 30 de maio de 2025.

JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.

Ordenador de Despesa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3771, em 13 de junho de 2025. Código identificador F8D375C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.