Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Aveiro · 13 de abril de 2026

RESCISÃO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

RESCISÃO DE CONTRATO

ATO EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL.

EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL POR ACORDO ENTRE PARTES POR CONCILIAÇÃO AO CONTRATO N°20250163 INEXIGIBILIDADE Nº054/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. CNPJ n° 04.542.916/0001-24. CONTRATADO: FAGNER RIBEIRO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 45.542.174/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA, REFERENTE A APROXIMADAMENTE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS URBANOS , LOCALIZADOS EM 3 (TRÊS) BAIRROS, VISANDO FORNECER A BASE TÉCNICA PARA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). FUNDAMENTO LEGAL Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, mediante as disposições expressas nas cláusulas contidas no distrato acima citado.

JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.

Ordenador de Despesa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3982, em 13 de abril de 2026. Código identificador F0E57BE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.