Aveiro · 24 de julho de 2026
RETIFICAÇÃO Nº. 1 – REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
RETIFICAÇÃO Nº. 1 – REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026.
O Município de Aveiro/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Aveiro, mediante o Sr. Agente de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração a seguir, processada no Concorrência eletrônica nº. 006/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL URBANIZADO DE 20 CASAS – MCMV FNHIS SUB 50 PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 994317/2025/MCIDADES/CAIXA e ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO que será realizado na plataforma: www.portaldecompraspublicas.br, em conformidade com a Lei nº. 14.133/21, com as respectivas alterações posteriores e demais legislação em vigor, bem como as condições estabelecidas no ato convocatório que ora se altera.
ONDE SE LÊ:
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS SESSÃO PÚBLICA:
30 de julho de 2026, às 09h:00min (Horário de Brasília).
LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br
MODO DE DISPUTA
ABERTO
VALOR ESTIMADO
R$ 3.199.012,10
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
As licitantes deverão participar da visita técnica, participar da visita técnica ao local onde serão executadas os serviços elencados no termo de referência às 09:00 horas do dia 20/07/2026 pelo responsável técnico da empresa, torna facultada a apresentação de declaração formal de responsabilidade da empresa licitante, atestando o conhecimento prévio do local da obra, comprovado através da Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA – Pessoa Física e Jurídica (com vigência valida) onde fica registrado o responsável técnico da empresa, e deverá ainda apresentar cópia da carteira de identidade do profissional responsável técnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Por ocasião da visita será fornecido o atestado de visita ao local do projeto. Por se tratar de obra de construção civil, é imprescindível que a licitante possua e seja representado por um engenheiro civil ou arquiteto. A despesa ocorrente da visita técnica será por conta de cada Licitante, e deverão estar 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início da visita técnica no local onde serão executados os serviços desta Concorrência.
No momento da apresentação da proposta, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré- habilitação, no valor não superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ 31.990,12 (trinta e um mil, novecentos e noventa reais e doze centavos) nas modalidades abaixo, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. A garantia deverá ser recolhida à Tesouraria da Contratante até a data marcada para entrega das propostas.
FIANÇA BANCÁRIA – A licitante entregará o documento original fornecido pela instituição que a concedeu, no qual constará:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração de Aveiro.
Objeto: Garantia de Participação na Concorrência n° 005/2026.
Valor: (correspondente a 1% (cinco por cento) do valor definido na futura contratação).
10.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO SISTEMA DO PORTAL DA LICITANET, sendo
Responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
ANEXO II
MODELO DE CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO.
Pelo presente a empresa _____________, situada na ___________, CNPJ n.º___________, através de seu ___________ outorga ao Sr. .____________, RG n.º ___________, amplos poderes para representa-la junto ao Município de Itaituba/PA, na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2026, inclusive para interpor ou desistir de recursos, receber citações, intimações, responder administrativa e judicialmente por seus atos, assinar proposta de preços e, enfim, praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
Local e Data
______________
(Nome e CPF do representante legal da empresa, Firma reconhecida em Cartório)
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A empresa ______________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na ____________(endereço completo), representada pelo(a) Sr.(a) _____________, R.G. nº _________, C.P.F nº __________, DECLARA, sob as penas da lei, que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 005/2026 em epígrafe, realizado pela Prefeitura Municipal de Aveiro/Fundo Municipal de Educação de Aveiro/Pa.
Cidade/UF, ...... de .................... de 2026.
___________
(Nome e CPF do representante legal da empresa)
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2026 – PMA
Processo Administrativo Nº 033/2026 - PMA Concorrência Eletrônica Nº 005/2026
O MUNICIPAO DE AVEIRO – PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.542.916/0001-24, com sede em Aveiro – PA, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito João Gerdal Paiva Diniz Junior, portador do RG: xxxx SSP/PA e inscrito no CNPF/MF sob o nº XX.XX.XX-XX, residente e domiciliado - PA, localizável na xxxx, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº. ***, expedida pela ..................., e do CPF/MF nº residente e domiciliado em (ENDEREÇO COMPLETO), doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO, decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, Processo Administrativo nº 033/2026, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
LEIA-SE:
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS SESSÃO PÚBLICA:
30 de julho de 2026, às 09h:00min (Horário de Brasília).
LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br
MODO DE DISPUTA
ABERTO
VALOR ESTIMADO
R$ 3.122.012,10
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
A visita técnica será facultativa, podendo a licitante optar pela apresentação de declaração formal de pleno conhecimento das condições locais, participar da visita técnica ao local onde serão executadas os serviços elencados no termo de referência às 09:00 horas do dia 20/07/2026 pelo responsável técnico da empresa, torna facultada a apresentação de declaração formal de responsabilidade da empresa licitante, atestando o conhecimento prévio do local da obra, comprovado através da Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA – Pessoa Física e Jurídica (com vigência valida) onde fica registrado o responsável técnico da empresa, e deverá ainda apresentar cópia da carteira de identidade do profissional responsável técnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Por ocasião da visita será fornecido o atestado de visita ao local do projeto. Por se tratar de obra de construção civil, é imprescindível que a licitante possua e seja representado por um engenheiro civil ou arquiteto. A despesa ocorrente da visita técnica será por conta de cada Licitante, e deverão estar 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início da visita técnica no local onde serão executados os serviços desta Concorrência.
No momento da apresentação da proposta, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré- habilitação, no valor não superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ 31.220,12 (trinta e um mil, duzentos e vinte reais e doze centavos) nas modalidades abaixo, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. A garantia deverá ser recolhida à Tesouraria da Contratante até a data marcada para entrega das propostas.
FIANÇA BANCÁRIA – A licitante entregará o documento original fornecido pela instituição que a concedeu, no qual constará:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração de Aveiro.
Objeto: Garantia de Participação na Concorrência n° 005/2026.
Valor: (correspondente a 1% (um por cento) do valor definido na futura contratação).
10.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO SISTEMA DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
ANEXO II
MODELO DE CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO.
Pelo presente a empresa ______________, situada na ___________, CNPJ n.º____________, através de seu _______________ outorga ao Sr. ._______________, RG n.º _____________, amplos poderes para representa-la junto ao Município de Aveiro/PA, na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2026, inclusive para interpor ou desistir de recursos, receber citações, intimações, responder administrativa e judicialmente por seus atos, assinar proposta de preços e, enfim, praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
Local e Data
__________
(Nome e CPF do representante legal da empresa, Firma reconhecida em Cartório)
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A empresa _____________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, sediada na ___________(endereço completo), representada pelo(a) Sr.(a) _________________, R.G. nº _________, C.P.F nº _______________, DECLARA, sob as penas da lei, que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 005/2026 em epígrafe, realizado pela Prefeitura Municipal de Aveiro/Pa.
Cidade/UF, ...... de .................... de 2026.
_____________
(Nome e CPF do representante legal da empresa)
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2026 – PMA
Processo Administrativo Nº 033/2026 - PMA Concorrência Eletrônica Nº 005/2026
O MUNICIPAO DE AVEIRO – PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.542.916/0001-24, com sede em Aveiro – PA, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito João Gerdal Paiva Diniz Junior, portador do RG: xxxx SSP/PA e inscrito no CNPF/MF sob o nº XX.XX.XX-XX, residente e domiciliado - PA, localizável na xxxx, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº. ***, expedida pela ..................., e do CPF/MF nº residente e domiciliado em (ENDEREÇO COMPLETO), doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO, decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, Processo Administrativo nº 033/2026, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Observação: o plano de trabalho as planilhas orçamentarias, cronograma financeiro e todas as peças que compõem o projeto básico da obra, não sofreram nenhum tipo de alteração, em virtude disso permanece a abertura do certame.
A presente retificações estão à disposição dos interessados no site http://tcm.pa.gov.br; www.aveiro.pa.gov e www.portaldecompraspublicas.br na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Aveiro/Pa. sito Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, Aveiro/Pa. Permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
Aveiro/PA, 23 de julho de 2026.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Preito Municipal de Aveiro/PA