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Congresso

Aveiro · 13 de novembro de 2025

ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250141

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250141

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CNPJ nº. 17.962.574/0001-43. CONTRATADA: E ALVES FEITOSA LTDA, CNPJ nº 37.583.128/0001-35. OBJETO: contratação de empresa para a reforma do prédio do centro de referência em assistência social no município de Aveiro/pá, conforme contrato de repasse n° 946187/2023/MDASCF/CAIXA e estudo técnico preliminar, projeto, planilha orçamentária, especificações técnicas, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Fundamentação Legal: Art.107 da Lei Federal nº. 14.133/21. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 06 de novembro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.

LUCIDALVA DE ALMEIDA SILVA.

Ordenadora de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3880, em 13 de novembro de 2025. Código identificador DC85CA99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.