Aveiro · 6 de janeiro de 2026
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
INEXGIBILIDADE Nº 014/2025. CONTRATO Nº 20250030. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNP nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: 3P GESTÃO LTDA, CNPJ nº 10.737.299/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.João Gerdal Paiva Diniz Junior.Ordenador de Despesas.
INEXGIBILIDADE Nº 029/2025. CONTRATO Nº 20250066. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNP nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPER AÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOSPRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE AVEIRO/PA E INDEVIDAMENTE REPASSADOS Á UNIÃO. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
INEXGIBILIDADE Nº 034/2025. CONTRATO Nº 20250077. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. CNPJ nº. 06.125.175/0001-01. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0001489-65.2005.4.01.3902 QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES ILEGALMENTE SUBTRAÍDOS DO MUNICIPIO DE AVEIRO/PA, COM BASE NA PORTARIA Nº 400/2004, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
ANTONIO ELIDIO DA FREITA SILVA.
Ordenador de Despesas.