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Congresso

Aveiro · 29 de dezembro de 2025

ATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

ATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024. CONTRATO Nº. 20240088. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: CASTRO & PESSOA LTDA, CNPJ nº 19.110.167/0001-33. OBJETO: contratação de empresa para a execução da obra de construção de 75 metros de muro de contenção para ampliação da orla da sede do município de Aveiro/PA, conforme processo n° 2023/104421-convênio n°009/2023/SEOP e estudo técnico preliminar, projetos, planilha orçamentaria, especificações técnica, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Fundamentação Legal: Art.107 da Lei Federal nº. 14.133/21. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de Dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.

JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3910, em 29 de dezembro de 2025. Código identificador B6D46F85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.