Aveiro · 10 de setembro de 2025
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE ADITIVO
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º. 20240088
inexigibilidade Nº 012/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ/MF sob nº. 17.962.574/0001-43. CONTRATADO: CARMELINA PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº ***.***.***-**. Objeto: Locação de um imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria Municipal de Assistência Social de dotar-se de um prédio adequado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Aveiro/PA, Fundamentação Legal Art.107, da Lei Federal nº. 14.133/21. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 30 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
LUCIDALVA ALMEIDA DA SILVA.
Ordenador de Despesas.