Aveiro · 22 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250124.
INEXIGIBILIDADE Nº 043/2025.CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. CNPJ 06.125.175/0001-01, CONTRATADA: SEBASTIÃO DANTAS XAVIER, CPF nº ***.***.***-**. OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da secretaria municipal Educação de dotar-se de um espaço a qual servirá para o funcionamento do depósito da Merenda Escolar das escolas de Ensino da cidade de Aveiro/Pá. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Antônio Elídio da Freita Silva. Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250039.
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025.CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CNPJ: 17.962.574/0001-43, CONTRATADA: CARMELINA PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº ***.***.***-**. OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria Municipal de Assistência Social de dotar-se de um prédio adequado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Aveiro/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
LUCIDALVA ALMEIDA DA SILVA.
Ordenador de Despesas.