Aveiro · 5 de dezembro de 2025
ATO EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
ATO EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL
EXTRATO DE TERMO CONSENSUAL POR ACORDO ENTRE PARTES POR CONCILIAÇÃO AO CONTRATO N°20250162. INEXIGIBILIDADE Nº053/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Aveiro/PA. CNPJ n° 17.838.403/0001-07. CONTRATADO: J DOS SANTOS BEZERRA JUNIOR LTDA. CNPJ nº 33.918.311/0001-93. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ODONTOLÓGICOS, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS DE EXTRAÇÃO DENTÁRIA, RESTAURAÇÃO, LIMPEZA CLÍNICA E PROFILAXIA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADES DE AVEIRO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVEIRO/PA. FUNDAMENTO LEGAL Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, mediante as disposições expressas nas cláusulas contidas no distrato acima citado.
HIROITO TABAJARA LACERDA DE CASTRO.
Ordenador de Despesa.