CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO · 20 de janeiro de 2022
EXTRATOS DE ADITIVOS DE PRAZO
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATOS DE ADITIVOS DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº. 004/2021/CMA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 10.221.901/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública junto a Câmara Municipal de Aveiro/PA. CONTRATADO: CR2 CONSULTÓRIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº 23.792.525/0001-02. Fundamentação Legal: Art.57, §1º inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e Clausula 2.1 do contrato. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
Aveiro, 17 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ELIDIO DA FREITA SILVA.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/Pa.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº. 009/2021/CMA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 10.221.901/0001-67. OBJETO: Gestor de Notas Fiscais, em atendimento à Ação nº 4/2018, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública(cujo objetivo é criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes da administração pública em todos os entes da federação), assim como também, atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). CONTRATADO: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: Art.57, §1º inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e Clausula 2.1 do contrato. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
Aveiro, 17 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ELIDIO DA FREITA SILVA.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/Pa.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº. 010/2021/CMA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 10.221.901/0001-67. OBJETO: Recursos Humanos (Folha de Pagamento) com portal do servidor e transparência pública de dados prevista pela lei complementar Nº 131/2009 (lei da transparência) e lei Nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação). CONTRATADO: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA. CNPJ sob o n° 19.166.632/0001-58. Fundamentação Legal: Art.57, §1º inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e Clausula 2.1 do contrato. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
Aveiro, 17 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ELIDIO DA FREITA SILVA.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/Pa.