Aveiro · 15 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250032.
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025.CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO CNPJ: 30.259.050/0001-59, CONTRATADA ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 20.478.051/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO TREINAMENTO EDUCACIONAL/TECNOLOGIA AOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PÁ, RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A FUNCIONALIDADE E EXECUÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL DO SISTEMA EDUCACENSO- CENSO ESCOLAR MUNICIPAL, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE – SIMEC, COM EXECUÇÃO O MODULO OBRAS 2.0 E PLATAFORMA EDUACACIONAL BASEADA EM INTERNERT. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
ANTÔNIO ELÍDIO DA FREITA SILVA.
Ordenador de Despesas.