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Congresso

Aveiro · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2025002402

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA, CNPJ/MF sob nº. 06.125.175/0001-01 . CONTRATADO: E ALVES FEITOSA LTDA, CNPJ (MF) 37.583.128/0001-35. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA COM 4 SALAS DE AULA (EMEF NOSSA SENHORA DE NAZARÉ), LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA CRUZ, MUNICIPIO DE AVEIRO/PA, CONFORME ID:1006557 - FNDE (NOVA PACTUAÇÃO) E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAAR, PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO. Fundamentação Legal: Art.107 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 17 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2027. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.

ANTONIO ELIDIO DA FREITA SILVA.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4098, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 8FBA1C1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.