Aveiro · 20 de fevereiro de 2026
2 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20250033.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
2 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20250033.
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250033, oriundo da Inexigibilidade N° 017/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUÍDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO Á TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/20211) E A LEI DE TRANSPARÊNCIA (LG 131/2009), E A LEI RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS, EXECUTADAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO PARÁ.O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 30.307,32, (trinta mil, trezentos e sete reais e trinta e dois centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 37.884,12(trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). Fundamentação Legal: art. 134, da Lei 14.133/21. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, CNPJ:04.542.916/0001-24. Contratado: CR2 SERVIÇOS DDE CONSUTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 50.288.682/0001-58. Vigência: 02/02/2026 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 19/02/2025. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR,
Ordenador de Despesas.