CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO · 10 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 010/2025/CMA
PROCESSO ADM Nº 005/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
PARTES: Câmara Municipal de Aveiro/Pa. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informática para gestão pública, com o propósito de atender as necessidades da câmara municipal de Aveiro/Pa. CONTRATADO: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ SOB O N° 02.288.268/0001-04. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026 e alteração de valor contratual de R$500,00 (quinhentos reais) mensais para R$523,40 (quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos) mensais, o que equivale a 4,68% do valor inicial atualizado do Contrato , com fundamento da Lei federal nº 14.133, de 2021. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Magalhaes Barata, nº 469, Centro, das 08h às 14h ou pelo site: www.tcm.pa.gov.br. Aveiro 09 de dezembro de 2025.
FRANCILDO FEITOSA PACHECO.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/PA.