Aveiro · 17 de dezembro de 2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0401009/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0401009/2021.
INEXIGIBILIDADES Nº. 006/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto aos interesses da Prefeitura Municipal de Aveiro/pa e duas secretarias jurisdicionadas. CONTRATADO: MORAES & FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 28.250.163/0001-41. Fundamentação Legal: Art.57, §1º inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
Aveiro, 17 de dezembro de 2021.
VILSON GONÇALVES.
Prefeito Municipal.