Aveiro · 16 de julho de 2025
PORTARIA Nº 0559/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
PORTARIA Nº 0559/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 80, da Lei Orgânica do Município de Aveiro.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Lei Municipal nº 0201/2024, de 25 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1. Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Lei Municipal nº 0201/2024, de 25 de janeiro de 2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2. Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o (s) seguinte(s) servidores:
Agente de Contratação:
WILLIAMES SOARES DA SILVA
AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Parágrafo Único: Em Licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o senhor AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR designado como Pregoeiro.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos da lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
WILLIAMES SOARES DA SILVA
MIRLANE DOS SANTOS
ZURAIA ANNIELLY SOUSA SARMENTO
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4. Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
WILLIAMES SOARES DA SILVA
MIRLANE DOS SANTOS
ZURAIA ANNIELLY SOUSA SARMENTO
Art. 5. As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas pela Lei Municipal nº 0201/2024, de 25 de janeiro de 2024.
Art. 6. Fica REVOGADA a Portaria nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025.
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aveiro, 23 de junho de 2025.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Prefeito Municipal de Aveiro