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Congresso

Aveiro · 13 de abril de 2026

TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

TERMO ADITIVO

ATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.

DISPENSA Nº 002/2025. CONTRATO Nº 20250139. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNP nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: L. S. SERVIÇOS E MANUTENÇAO LTDA, CNPJ nº48.215.771/0001-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE4 PONTES EM MADEIRA DE LEI, A SEREM IMPLANTADAS NA 2° VINICINAL DA RODOVIA TRANSFORDLANDIA, NO MUNICIPIO DE AVEIRO/PA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTARIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de março de 2026 a 29 de junho de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.

JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3982, em 13 de abril de 2026. Código identificador 1083D622: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.