Municipio de Anapu · 4 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL 335/2021
MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL 335/2021
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 002/2022, aprovada pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 335/2022 (anexa), a qual “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO NOME DA EMEIF PROF VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA (IN MEMORIAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu-PA, em 23 de março de 2022
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 335/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Anapu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica designado o nome de EMEF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental criada através do Decreto Municipal nº 016/2022, a qual situa-se localizada no perímetro rural do loteamento Amazônia, no município de Anapu/PA.
Art. 2ºA Escola referida no art. 1º será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anapu, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal
Anapu/PA