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Congresso

Municipio de Anapu · 2 de setembro de 2026

DECRETO Nº 963, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

MUNICIPIO DE ANAPU

DECRETO Nº 963, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Decreto nº 963, de 31 de agosto de 2026.

O Prefeito do Município de Anapu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 9, II, da Lei Municipal nº 12, de 1º de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Anapu,

DECRETA:

Art. 1º FICA EXONERADO o Sr. ROMERO BATISTA DE MEDEIROS, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, lotado na Secretaria Municipal de Turismo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anapu, Estado do Pará, em 31 de agosto de 2026.

LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE

Prefeito de Anapu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4082, em 2 de setembro de 2026. Código identificador AECE8501: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.