Municipio de Anapu · 3 de setembro de 2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 644//2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital Raimunda de Jesus Silva, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua 15 de Novembro, s/n, Bairro Novo Progresso, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 02 Quadra 044 Lote 0005 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 282,95m² (duzentos e oitenta e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 10,10 metros confrontando com a Rua 15 de Novembro.
LATERAL ESQUERDA: 28,06 metros confrontando com Lote 0010 da quadra 044.
FUNDO: 10,05 metros confrontando com o Lote 0135 da quadra 044.
LATERAL DIREITA: 28,12 metros confrontando com Avenida Santana.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 02 de setembro de 2026.