Municipio de Anapu · 15 de outubro de 2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 653/2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital Elenilson de Moraes Sousa, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua Pará, s/n°, Bairro Imperatriz, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 01 Quadra 042 Lote 0035 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 319,75m² (Trezentos e Dezenove metros e Setenta e Cinco decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 9,94 metros confrontando com a Rua Pará da quadra 042.
LATERAL ESQUERDA: 20,82 metros confrontando com Lote 0040 e 10,07 confrontando com o Lote 0050 da quadra 042.
FUNDO: 5,66 metros confrontando com o Lote 0055 e 4,64 confrontando com o Lote 0015 da quadra 042.
LATERAL DIREITA: 31,72 metros confrontando com Lote 0030 da quadra 042.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 14 de Outubro de 2026.