Municipio de Anapu · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 300/2018.
MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL Nº 300/2018.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Ordinário nº 010A/2018, proposto e aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 300/2018 (anexa), a qual “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANAPU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu – PA, em 17 de dezembro de 2018.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal