Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Municipio de Anapu · 10 de julho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 290/2018.

MUNICIPIO DE ANAPU

LEI MUNICIPAL Nº 290/2018.

ATO DE SANÇÃO

O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 009/2018, aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.

Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 290/2018 (anexa), a qual “DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Cumpra-se na forma da Lei.

Anapu – PA, em 19 de junho de 2018.

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2272, em 10 de julho de 2019. Código identificador 3B445C9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.